POLÍTICA
Legislativo aprova criação do Fundo Municipal da Defesa Civil e recursos do Fundeb para a educação
Foto Arquivo/O Correspondente
A Câmara de Vereadores de Carazinho realizou ontem (17) a sessão ordinária semanal para apreciação, inicialmente, três projetos, mas o presidente, Bruno Berté (PDT) avocou outros dois e por fim, quatro deles foram aprovados.
Voltou à pauta o PL nº 5/2025, que dá nova redação ao Art. 6º da Lei Municipal nº 6.927/2009, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O conselho passa a ter onze membros titulares, onze suplentes e o mandato é de dois anos.
Outro projeto aprovado é o PL nº 28/2025, que autoriza abertura de créditos suplementares ao orçamento do exercício de 2025 da Câmara Municipal de Carazinho, no valor de R$ 530 mil referente ao repasse do recurso devido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Carazinho (PREVI) da folha da Câmara Municipal a título de passivo atuarial.
Analisado e aprovado, o PL 029/2025 de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de créditos especiais adicionais ao Orçamento do exercício de 2025, referentes a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, no valor de R$ 4.130.075,99. O objetivo é complementar os vencimentos e vantagens de profissionais da educação.
De autoria do Executivo, o PL 030/2025 institui o Fundo Municipal de Defesa Civil, o que garantirá ao município recursos para as ações da Defesa Civil no atendimento de situações climáticas, desastres naturais, que afetem a população local.
Por fim, o PL nº 19/2025, que dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 3º da LM 8.505/19, autorizando a venda de imóvel de propriedade do Município de Carazinho, teve pedido de vistas de Bruno Berté.
